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Termos de Uso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE "Álbum de Geladeira" AG COMERCIO DE ARTESANATO E SUVENIRES
LTDA., sociedade limitada com sede à Rua Doutor José Peroba, 275, Sala 204/205 | CEP: 41.770­235 na Salvador­BA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.805.101/0001­26 ("Álbum de Geladeira"), e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Álbum de Geladeira, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS Álbum de Geladeira")
1.1. Ao realizar o cadastro e tornar­se um Usuário dos serviços da Álbum de Geladeira, o cliente declara estar ciente e concordar com as normas constantes deste Termos de Uso e Responsabilidade, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.
1.2. Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidade, aplicam­se as seguintes definições:
a) Vínculo estabelecido entre o Usuário e a Álbum de Geladeira, no momento do cadastro e opção de compra no site, por intermédio do qual, a Álbum de Geladeira compromete­se a fornecer os Produtos e Serviços previamente descritos no site e, em contrapartida, o Usuário compromete­se a pagar o valor informado no ato da compra e/ou o valor devidamente reajustado, desde que previamente informadas pela Álbum de Geladeira.
b) Site/Portal/Plataforma: endereço eletrônico www.albumdegeladeira.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao portal Álbum de Geladeira e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.


2. TERMOS, SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS 2.1 A compra de qualquer serviço ou produto da Álbum de Geladeira só é permitida às pessoas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão contratar qualquer serviço da Álbum de Geladeira se acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.
2.2 Para cadastro e compra dos produtos da Álbum de Geladeira, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, data de nascimento, CPF, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações declaradas.
2.3 A Álbum de Geladeira dá-se o direito de bloquear vendas e excluir Usuário que forneçainformações falsas, imprecisas ou incompletas.
2.4 A Álbum de Geladeira poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritostermos da legalidade e obedecendo aos termos da nossa política de privacidade.
2.5 O Usuário compromete-se a notificar a Álbum de Geladeira, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
2.6 O Usuário assinante dos serviços da Álbum de Geladeira manifesta ciência em relaçãoà contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor da assinatura, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.


3. PRODUTOS E SERVIÇOS 3.1 A Álbum de Geladeira oferece álbuns e figurinhas adesivas para envio. Ambos não sãovendidos separadamente.
3.2 O Usuário se compromete a carregar as fotos no site dentro do prazo máximo de 15 dias, tendo conhecimento de que após o período estabelecido, não é de obrigação da Álbum de Geladeira produzir ou enviar o produto adquirido pelo usuário.
3.3 A Álbum de Geladeira dá-se o direito de retirar qualquer produto do site, sem aviso prévio, dando o direito do usuário que estiver dentro do prazo de 15 dias trocá-lo por qualquer outro produto do mesmo valor.
3.4 O tempo de produção e envio, as quantidades de foto-ímãs, bem como outros itens e/ou brindes inclusos, estão devidamente informados nas plataformas da Álbum de Geladeira.
3.5 O Usuário aceita e concorda que é de sua total responsabilidade o correto envio das imagens que serão utilizadas na confecção dos produtos, não havendo revisão por parte da Álbum de Geladeira antes da impressão.
3.6 A Álbum de Geladeira entende que todos os arquivos contidos na plataforma do Usuário são considerados autorizados para impressão.
3.7 As características (formatos, dimensões, etc) das fotos impressas devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da compra.
3.8 A Álbum de Geladeira poderá alterar os formatos, dimensões e características das fotos impressas, com ou sem alteração de preço dos produtos, desde que previamente informado no site.
3.9 A Álbum de Geladeira não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo cliente. Porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, sugere-se fotos claras, com boa resolução e que tenham em média 1MB para fotos.
3.10 A Álbum de Geladeira poderá enviar brindes aos seus Usuários ou incluir brindes em produtos, tais como canetas, fotografias extra, imãs, canecas ou qualquer outro objeto ou serviço para ação promocional da marca, oferecido aos clientes sem valor comercial.
3.11 A Álbum de Geladeira dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes, sem aviso prévio ou alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.
3.12 A Álbum de Geladeira não autoriza a revenda de qualquer produto produzido, sem autorização contratual prévia.


4. COMPRA E PAGAMENTO 4.1 Ao escolher o plano e fazer a assinatura, o Usuário informará o Código postal do local de entrega para cálculo do frete, dando início ao processo de autorização de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação.
4.2 O pagamento poderá ser efetuado via boleto bancário ou cartão de crédito, sendo de predileção do Usuário o parcelamento da compra via crédito.
4.3 Em caso de cancelamento da compra por cartão de crédito, a devolução do valor ocorrerá mediante estorno da fatura e, em caso de pagamento por boleto, a devolução será feita por transferência bancária.
4.4 Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento via boleto bancário, o mesmo tem conhecimento de que a Álbum de Geladeira iniciará a produção do produto adquirido apenas após a aprovação do pagamento que pode acontecer em até 72h úteis.
4.5 As fotos poderão ser enviadas dentro do prazo máximo de 15 dias após a compra.
4.6 Caso não seja possível realizar a cobrança até o dia de produção por motivos diversos o cliente não receberá as figurinhas na data previamente contratada.
4.7 Cancelamentos poderão ser efetuados em até 7 dias após a compra do produto, sendode encargo da Álbum de Geladeira fazer a devolução ou estorno completo do dinheiro do Usuário.
4.8 Caso o Usuário solicite cancelamento após o produto ter sido enviado, é de encargo domesmo fazer a devolução do produto à Álbum de Geladeira. O estorno acontecerá após o recebimento do álbum pela Álbum de Geladeira.


5. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 5.1 No caso de layouts que necessitam da aprovação do Usuário para serem produzidos, o prazo de produção será pausado até a aprovação do mesmo.
5.2 A Álbum de Geladeira utiliza serviços de entrega de terceiros, que estabelecem os prazos e custos, em função dos dados para envio (dimensões e pso do pacote e Código postal do destinatário).
5.3 Os reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preçototal dos produtos vigentes, o que será previamente informado ao Usuário.
5.4 Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Usuário, (3) mudança de endereço do Usuário, (4) Ausência do Usuário para recebimento do produto, (5) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.
5.5 O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.
5.6 Caso o pedido seja devolvido para o endereço da Álbum de Geladeira por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao cliente o pagamento de novo frete para o reenvio.
5.7 A Álbum de Geladeira não se responsabiliza por eventual extravio da mercadoria transportada pelos Correios ou demais transportadoras.